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_A lei que cria o divórcio direto no Brasil entrou em vigor na quinta-feira, dia 14. Seu objetivo é desburocratizar o processo ao agilizar o divórcio de casais separados amigavelmente. Agora não será mais necessário aguardar os prazos de um ano após a separação formal ou de dois anos da separação de fato para se divorciar. Ainda será preciso um advogado para efetivar o divórcio, mas a despesa com cartório e honorários advocatícios será única.
Para melhor esclarecer seus leitores, a reportagem da Gazeta de Vargem Grande entrevistou a advogada Vera Lúcia Buscariolli Garcia, que destacou as mudanças no processo de divórcio e falou sobre os pontos positivos e negativos da nova lei.
Vera comentou que com a legislação do divórcio rápido em vigor, o casal que decidir terminar com o casamento civil não precisará passar pelo processo de separação. Ela afirmou que antes o casal se separava e depois de um período podia se divorciar. "Esta nova regra acaba com os prazos necessários para o divórcio. Antes, só era possível pedi-lo após um ano da separação judicial ou no cartório ou depois de dois anos da separação de fato, que é quando o casal deixa de ter vida em comum", explicou.
Segundo a advogada, continua a mesma tramitação legal para fazer o |
De acordo com a advogada Vera Lúcia Buscariolli Garcia, a nova lei acaba com os prazos
necessários para o divórcio
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divórcio, o que muda é que para se divorciar o casal não precisará entrar com um processo de separação. "Para mim, um ponto favorável é a diminuição dos custos financeiros, já que o casal só precisará contratar um advogado e pagar seus honorários uma única vez", disse.
Para Vera, um dos pontos negativos da nova lei é a desestruturação familiar, pois ela atinge o artigo 226 da Constituição Federal, que protege a família que é base da sociedade e tem total proteção do Estado. "Um processo de separação é muito delicado, pois às vezes o casal age por impulso e não pensa nas consequências. Eu mesma já presenciei muitos casos em que no período imposto pela separação judicial o casal desiste do divórcio.
Finalizando, Vera disse que não é favorável à nova lei, pois um processo de divórcio é muito desgastante para o casal e também para os filhos. "Passando pelo processo de separação, o casal pode refletir sobre o futuro da família e agora pode ser que muitas pessoas tomem atitudes precipitadas", concluiu a advogada.
Cartório não se
pronunciou
Para saber mais detalhes sobre como será praticada a nova lei, a reportagem da Gazeta contatou o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Vargem Grande do Sul, porém foi informada que não iriam se pronunciar, pois não tinham nenhuma informação sobre o funcionamento da lei do divórcio direto. |